Leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações. Ao acessar ou utilizar o site da Outsea, você necessariamente concorda em cumprir com estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, sujeitando-se a todas as suas cláusulas e disposições, sob pena de responsabilização em caso de inobservância.

Considerando que o site https://www.outseaoficial.com/ é uma plataforma de e-commerce operada por Outsea LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.204.527-0001/40 , com sede na Rua Rio Claro, nº 197, bairro Prado, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.411-148, doravante denominada Outsea.

Considerando que o termo USUÁRIO, aqui, corresponde a (i) visitantes (todos aqueles que de alguma forma acessam o site, clientes ou não), e (ii) clientes (todas as pessoas que adquiriram produtos oferecidos pela Outsea, pagos ou não), doravante denominados USUÁRIOS.

Considerando que os USUÁRIOS livre e expressamente pretendem adquirir produtos no site Outsea, desde que dotados de capacidade para prática de atos.

Considerando que a aceitação plena e integral destes TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E USO (“TERMOS”) é requisito necessário à utilização do site da Outsea.

Considerando que a Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes TERMOS, podendo ser consultada na íntegra no seguinte endereço https://www.outseaoficial.com/politica-privacidade/.

Passam as PARTES a se reger pelos seguintes TERMOS, que constituem contrato entre si, bem como as respectivas alterações futuras.

1. DO OBJETO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. Os presentes TERMOS têm por objeto a definição das principais regras de utilização do site e aquisição de produtos, regulando as obrigações, deveres e direitos a serem observados na relação entre a Outsea e USUÁRIO.

1.2. Estes TERMOS estabelecerão as condições mínimas a serem observadas pelos USUÁRIOS na utilização do site como ferramenta de compra e venda de produtos.

1.3. Para efetivação das compras, será necessário o cadastro do perfil/login pessoal do USUÁRIO, através do e-mail ou facebook. De todo modo, os USUÁRIOS deverão seguir as instruções gerais de segurança quanto ao cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização.

1.4. A Outsea não se responsabiliza por qualquer infração ou inobservância do USUÁRIO as condições de segurança do site.

1.4.1. É obrigação do USUÁRIO ainda, realizar o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras e mantê-las atualizadas e revisadas frequentemente, devendo comunicar avisar prontamente à Outsea caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança.

1.5. O USUÁRIO declara e reconhece que deverá possuir ou adquirir os seus próprios equipamentos e serviços de tecnologia que o permitam ter acesso à internet e ao site da Outsea. Esta não se responsabiliza por qualquer insuficiência de sistemas, aparelhos ou outras condições operacionais insuficientes do USUÁRIO.

1.6. A Outsea se reserva o direito de atualizar e modificar o site conforme sua conveniência, bem como realizar manutenções, sempre que necessário. Assim, os USUÁRIOS desde já concordam com modificações, implantações de novos recursos, ferramentas, melhorias ou correções no site, ficando ao exclusivo critério da Outsea a definição das melhorias, gerenciamento e a aprovação destas modificações no site.

1.7. Atenção: o login de acesso ao nosso e-commerce é pessoal e intransferível, vinculado exclusivamente ao CPF cadastrado. Portanto, é seu dever zelar pela segurança das informações de acesso (login e senha), e não compartilha-la com ninguém, além de se responsabilizar pelo acesso ao site por meio de um equipamento seguro, realizando logoff da área do cliente após qualquer uso.

1. DO PRAZO DE ENTREGA

2.1. Para as modalidades CORREIOS:

O prazo para recebimento de seus produtos dependerá da região e fornecedor que fará a entrega. Será calculado sempre a partir do 1º dia útil seguinte ao dia da confirmação do pagamento.

Os cálculos do frete e prazo podem ser simulados na sacola de compras, basta clicar em “Calcular Frete e Prazo”.

A Outsea buscará sempre cumprir os prazos aqui assumidos, porém, por motivos alheios à nossa vontade, imprevistos poderão acontecer.

Caso ocorra extravio do pedido antes da entrega no endereço de cadastro, o reenvio ou cancelamento do pedido serão realizados após a confirmação do extravio pelo transportador. O prazo de comunicação do extravio ocorre entre 5 a 7 dias úteis.

As entregas geralmente são feitas durante o horário comercial, de segunda a sexta, entre 8h às 18h. Não fazemos agendamento de horário para entrega, por isso é necessário ter alguém no endereço para recebimento do pedido.

2.2. Caso a modalidade escolhida seja por MOTOBOY:

Essa modalidade é para Belo Horizonte e algumas regiões, exclusivamente para as compras realizadas por WhatsApp ou direct no instagram.

Para pedidos com pagamento aprovado até às 12h, a entrega será realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis.

Para pedidos com pagamento aprovado após às 12h, a entrega será realizada em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

2.3. O USUÁRIO poderá rastrear o status do pedido em “Meus Pedidos”, localizado dentro do perfil, após efetuar o login. O USUÁRIO também receberá um e-mail a cada atualização de status da entrega, para que possa se programar para o recebimento.

2.3.1. Não é autorizado ao USUÁRIO alterar dados de endereço de entrega após a realização de seu pedido, em virtude do cálculo do frete e da variação na alíquota dos impostos envolvidos na transação.

1. DO PAGAMENTO

3.1. As compras realizadas no site podem ser pagas por meio de cartão de crédito, pix ou boleto bancário.

3.1.1. As compras no cartão de crédito podem ser parceladas em até três vezes, sem juros, com parcela mínima de R$ 49,90 (quarenta e nove e noventa reais). Será atribuído um desconto de 5% (cinco por cento) para os pagamentos realizados via pix ou boleto bancário.

3.2. As condições anunciadas nas lojas físicas podem não refletir as condições do site. As promoções e descontos são sempre por tempo limitado.

3.3. Os produtos em carrinhos ou pendentes de pagamento via boletos poderão sofrer alterações de valores com eventuais mudanças na tabela de preços.

3.4. Para os pagamentos realizados por BOLETOS:

3.4.1. O prazo para pagamento dos boletos bancários é de 2 (dois) dias úteis, contados da sua emissão. Encerrado o prazo, sem o respectivo pagamento, haverá cancelamento imediato do boleto bancário, e retorno da mercadoria para o estoque, sem qualquer garantia de recompra.

3.5. Para os pagamentos realizados por CARTÃO DE CRÉDITO:

3.5.1. Os USUÁRIOS poderão optar por utilizar as bandeiras American Express, Diners, Elo, Mastercard e Visa. Para tanto, basta o USUÁRIO informar os dados do cartão de crédito na hora do pagamento, tendo a Outsea o direito de não aprovar o pedido, em caso de divergência de informações cadastrais e de pagamento.

3.6. Para os pagamentos realizados por pix:

3.6.1. O pagamento via pix será realizado em uma única parcela, no valor total da compra, e deverá ocorrer na finalização da mesma. O pagamento será automaticamente cancelado, caso não seja realizado no ato da finalização do pedido.

3.6.2. A Outsea não enviará QR Code ou código de pagamento via e-mail.

1. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES

4.1. Toda solicitação de troca e devolução de mercadorias deverá ser realizada pelos canais de atendimento ao cliente disponíveis no site (chat, whatsapp e/ou e-mail - faleconosco@outseaoficial.com.br). O prazo para retorno de qualquer solicitação é de 48 (quarenta e oito) horas.

4.1.1. As trocas e devoluções só poderão ser realizadas em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto. As solicitações recebidas após essa data não serão aceitas.

4.1.2. As instruções para trocas e devolução serão encaminhadas para o e-mail do USUÁRIO. As trocas e devoluções somente serão permitidas se encaminhadas com as respectivas notas fiscais dos produtos.

4.1.3. As trocas e devoluções não serão realizadas quando (i) o produto apresentar indícios de uso/lavagem, (ii) quando o produto não estiver lacrado (as peças deverão ser experimentadas uma de cada vez, sem romper o lacre e etiquetas internas e externas afixadas) (iii) quando o produto não for enviado com seus itens e acessórios originais.

4.1.4. Pela higiene e segurança dos USUÁRIOS, não serão realizadas trocas e devoluções de bodies e calcinhas. É recomendado que os USUÁRIOS esclareçam todas as dúvidas antes da aquisição dos produtos, seja pelo provador virtual, chat ou whatsapp.

4.2. A primeira troca ou devolução serão custeadas pela Outsea. A partir da segunda troca e/ou devolução, os custos com frete serão de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

4.3. Em caso de trocas e devoluções de produtos adquiridos durante uma promoção/cupom de desconto, o valor do crédito será igual ao valor pago pelo cliente no pedido original, ou seja, o valor referente ao desconto precedente da promoção não será abatido da nova peça trocada.

4.4. É vedado ao USUÁRIO trocar e devolver produtos adquiridos por qualquer outro meio que não seja o site da Outsea e/ou loja física da mesma.

4.5. A análise das trocas e devoluções se dará em até 7 (sete) dias úteis.

4.6. Das TROCAS:

As trocas só poderão ser realizadas por numeração e/ou produtos do mesmo valor.

Na hipótese de troca parcial de um dos produtos do pedido, a disponibilização dos valores parciais apenas será processada a partir do recebimento dos produtos e conferência das suas condições, sendo qualquer atraso por erro ou falha na postagem de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

4.7. Das DEVOLUÇÕES:

Os valores de reembolso serão restituídos pela mesma forma de pagamento selecionada no ato da compra do produto.

Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário ou pix, o estorno se dará através de depósito em conta do titular da compra. A restituição ocorrerá após o prazo estabelecido na cláusula 4.5.

Para os pagamentos realizados via cartão de crédito, os estornos seguirão as regras da administradora do cartão de crédito utilizado na compra.

4.8. Atenção: somente o titular do CPF e do respectivo cadastro poderá solicitar uma troca ou devolução, acessando ao nosso sistema pelo login e senha.

4.8.1. Para sua própria segurança, poderemos solicitar informações adicionais para verificar a autenticidade entre o solicitante da troca ou da devolução e o titular do cadastro responsável pela compra.

4.8.2. Terceiros somente serão autorizados a solicitar a troca ou devolução em nome do titular do cadastro mediante a apresentação de procuração válida e específica para o ato.

4.8.3. Qualquer solicitação de troca ou devolução (i) por pessoa que não seja o titular do cadastro (e da nota fiscal), ou (ii) que não ocorra pelo login e pelos dados cadastrais (como o telefone e o e-mail vinculados ao pedido), será desconsiderada, por motivos de segurança para nossas clientes.

4.9. Os créditos obtidos pelo USUÁRIO na loja online terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias para serem utilizados a partir da data de emissão. Decorrido esse período, os créditos serão expirados e não poderão mais ser utilizados.

4.9.1. É de responsabilidade do USUÁRIO acompanhar a data de validade do crédito e utilizá-lo dentro do prazo estipulado.

4.9.2. Caso o USUÁRIO não utilize o crédito dentro do prazo estipulado, a Outsea não terá qualquer obrigação de reembolsá-lo ou estender o prazo de validade do crédito.

4.9.3. Os créditos obtidos na loja online são intransferíveis e se a compra exceder o saldo do USUÁRIO, o valor a ser completado deve ser pago por meio de qualquer outra forma de pagamento disponível.

1. DOS PRODUTOS COM DEFEITO

5.1. A Outsea se responsabiliza por danos ou defeitos nos produtos comercializados durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento do pedido.

5.2. Qualquer reclamação relativa a danos ou defeitos nos produtos deverá ser encaminhada diretamente aos canais de atendimento ao cliente disponíveis no site (chat, WhatsApp e/ou e-mail - faleconosco@outseaoficial.com.br).

5.3. Para exercício do direito de garantia aqui previsto, o pedido de troca de produtos com suposto defeito ou dano necessitará de prévia avaliação pela Outsea.

5.3.1. As instruções para envio do produto defeituoso serão encaminhadas para o e-mail do USUÁRIO. O produto deverá ser postado preferencialmente na embalagem original e com a respectiva nota fiscal.

5.3.2. A Outsea terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento do produto, para a avaliação de defeitos, apresentando ao USUÁRIO conclusão final.

5.3.3. O prazo definido na Cláusula 5.3.2. poderá ser estendido caso as necessidades da análise e avaliação exijam.

5.3.4. Concluída a avaliação de troca em favor do USUÁRIO, este receberá, sem custos adicionais, outro produto do mesmo modelo e especificações do original. Na ausência de estoque, o USUÁRIO será comunicado e poderá escolher outro modelo para troca entre as opções existentes no site, respeitando o limite do crédito. Se houver diferença, deverá ser realizado pagamento adicional pelo USUÁRIO, seguindo as mesmas condições iniciais de pagamento. É permitido ao USUÁRIO, ainda, a opção pela restituição do valor pago.

5.3.5. Concluída a avaliação desfavorável à troca, o produto será devolvido ao USUÁRIO, sem direito a substituição. São causas de reprovação da solicitação de troca, dentre outras: (i) não constatação do dano ou defeito apontado pelo USUÁRIO, (ii) evidências de dano acidental, (ii) evidências de desgaste natural em decorrência do uso e (iv) evidencias de lavagem inadequada do produto.

5.4. Findo o prazo de 90 (noventa) dias estabelecido no item 5.1, não serão aceitos pela Outsea quaisquer pedidos de troca por danos ou defeitos.

5.4.1. As peças em sale, por serem de coleções antigas e já estarem com descontos, podem apresentar leves defeitos que, por sua vez, serão sinalizados na descrição dos produtos.

1. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

6.1. A marca, o nome empresarial, assim como quaisquer outras propriedades industriais, intelectuais e autorais dos materiais ou conteúdos fornecidos como parte do site, são de exclusiva propriedade da Outsea, estando protegidos pelas normas de proteção à propriedade industrial e intelectual.

6.1.1. O USUÁRIO declara que não utilizará tais informações proprietárias ou materiais para fins outros que não a mera utilização não comercial.

6.1.2. O USUÁRIO concorda em não modificar, vender, distribuir ou explorar os materiais e conteúdos da Outsea.

6.2. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que sejam veiculadas por meio ou a partir do site não concedem ao USUÁRIO, em hipótese qualquer, prerrogativa alguma de cessão, licenciamento, autorização ou, ainda, qualquer outro direito de uso, sem a prévia e expressa anuência da Outsea.

1. DA CESSÃO

7.1. Os presentes TERMOS não poderão ser cedidos, transferidos ou dados em garantia, total ou parcialmente, por qualquer das PARTES, sem prévio e expresso consentimento, por escrito, da outra PARTE.

7.1.1. A aceitação destes TERMOS pressupõe a expressa, automática e irrevogável autorização de uso do nome, imagem e som do USUÁRIO para fins publicitários e comerciais relativos ao site.

1. DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

8.1. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA QUE O USO DO SITE E DOS SERVIÇOS NELE OFERECIDOS É POR SUA CONTA E RISCO.

8.1.1. O site e todos os serviços são fornecidos na condição “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO.

8.1.2. A Outsea não garante que o site ou qualquer serviço será sempre seguro, livre de erros ou interrupções, ou que funcionará sem falhas, atrasos ou imperfeições.

8.1.3. A Outsea não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na internet. A Outsea também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site.

8.1.4. A Outsea se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site e dos serviços disponibilizados através dele, bem como de fraudes ou falhas na segurança, precisão, exatidão ou atualização dos conteúdos e informações disponibilizadas.

8.1.5. Em nenhuma hipótese, a Outsea será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, emergentes ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, danos pessoais, lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o site ou qualquer serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no site; (iii) qualquer conteúdo obtido do site; e (iv) acesso, uso ou alteração não autorizada de transmissões ou conteúdos, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria jurídica, independentemente de a Outsea ter sido informada ou não da possibilidade de tais danos, mesmo que uma solução prevista neste documento tenha falhado em sua finalidade essencial.

1. DA RESCISÃO

9.1. A Outsea poderá, a seu exclusivo critério, encerrar estes TERMOS, ou desativar ou suspender o acesso do USUÁRIO ao site, a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem aviso prévio.

9.1.1. Em caso de rescisão dos TERMOS por parte da Outsea, o USUÁRIO deverá imediatamente parar de acessar e utilizar o site.

9.1.2. A rescisão destes TERMOS não afetará os direitos e obrigações decorrentes dos TERMOS que, por sua natureza, se destinem a sobreviver a tal rescisão.

1. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO DE ELEIÇÃO

10.1. Estes TERMOS são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.

10.2. Os USUÁRIOS concordam que qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes TERMOS estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais.

1. DAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS

11.1. A Outsea se reserva o direito de atualizar ou modificar estes TERMOS a qualquer momento, sem aviso prévio.

11.1.1. Quaisquer alterações nos TERMOS serão publicadas no site. O USUÁRIO é responsável por revisar periodicamente os TERMOS e seu uso continuado do site após quaisquer alterações constituirá aceitação dessas alterações.

11.1.2. Ao continuar acessando ou utilizando o site após quaisquer alterações nos TERMOS, o USUÁRIO concorda em ficar vinculado aos TERMOS revisados.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Caso alguma disposição destes TERMOS seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será considerada separável destes TERMOS e não afetará a validade e exequibilidade das disposições restantes.

12.2. O não exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes TERMOS pela Outsea não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.

12.3. Os títulos de seção nestes TERMOS são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

12.4. Estes TERMOS, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o USUÁRIO e a Outsea em relação ao site e aos serviços e substituem todos e quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos entre o USUÁRIO e a Outsea em relação ao site e aos serviços.

12.5. As partes declaram que todos os termos e condições do presente instrumento foram acordados em comum, incluindo-se a aceitação integral dos riscos a ele inerentes e renúncia a quaisquer alegações não expressamente previstas nestes TERMOS.

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Eu, USUÁRIO do site www.outseaoficial.com.br, afirmo ter lido e entendido integralmente todos os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO aqui descritos, declarando concordar com todos os seus termos e condições.

Ademais, assumo toda e qualquer responsabilidade decorrente da utilização do site, inclusive responsabilizando-me por danos e prejuízos causados a terceiros, à Outsea e a mim mesmo, em decorrência de conduta indevida ou contrária aos termos aqui estabelecidos.